terça-feira, 26 de novembro de 2013

Transplante Ilegal de Órgãos Ganhando Força


O Conselho da Europa preparou um projeto de Convenção sobre a proibição do tráfico ilícito de órgãos e tecidos humanos. Todavia, um problema tão sério não poderá ser resolvido apenas por métodos policiais.

Os peritos se mantêm reticentes nas previsões quanto a um eventual efeito do novo convênio. Uma enorme escala do tráfico tende a crescer já que a demanda vem superando a oferta. Na Alemanha, em cada oito horas, morre um paciente, inscrito na “fila” para obter órgãos de transplante.


Cumpre dizer que hoje, um em cada cinco alemães adultos já tem um “certificado de doador”, ou seja, um documento que confirma a prontidão do portador de oferecer seus órgãos após a morte física. Há quem veja nisso um instrumento real, capaz de diminuir a pressão criminal sobre o mercado de órgãos. Serguei Markov, diretor do Instituto de Pesquisas Políticas comenta:

“Posso propor uma solução seguinte: cada cidadão adulto assina um contrato com o Estado, pelo qual seus órgãos poderão ser retirados no caso da morte trágica. Se o indivíduo não o assina, será privado do direito de ser receptor de órgãos no âmbito da prestação de assistência médica pública. Em outras palavras, somente aquele que se prontifica a sacrificar seus órgãos poderá contar uma atitude análoga em relação a si mesmo”.

Neste caso, o mercado legal não irá carecer de órgãos necessários. Infelizmente, tal é a realidade a levar em linha de conta. Se a questão não for resolvida de forma radical e fundamental, as medidas policiais não surtirão um efeito desejado.

Mas mesmo se a “certificação de doador” for recebida por cada habitante da Alemanha, haverá a falta de órgãos perante um vasto universo de pessoas que necessitarem deles. As leis do mercado são inabaláveis – quando surgem carências, brota logo o comércio ilegal.

Os órgãos de transplante se transferem conforme o esquema: do sul para o norte, do leste para o oeste, das regiões pobres para as ricas, da raça negra para a raça branca. A OMS calcula que, anualmente, no mercado paralelo se façam 10.000 operações desse gênero. Irina Filatova, advogada e membro da Câmara Social Juvenil, nos deu seu parecer do problema candente:

“Compete aos doadores ou aos seus familiares dar consentimento à operação legal. A maior parte das operações ocorre num ambiente ilegal. Tais estatísticas existem, por exemplo, em relação aos rins, o principal alvo de transplante. Anualmente se registram cerca de 60 mil operações de transplantação de rins, das quais 20% são legais - com a permissão de doadores ou seus familiares”.

Os defensores de direitos humanos opinam que a Convenção poderá proteger os pobres, por mais simbólica que possa parecer tal proteção à primeira vista. Porque os doadores são, sobremaneira, aquelas pessoas que se encontram à beira da miséria. Além disso, não pode fazer vista grossa aos Estados que fecham os olhos ao tráfico ilícito de órgãos humanos.

No que respeita à Europa, aqui o tráfico ilegal de órgãos adquiriu contornos mais hediondos durante o conflito armado nos Bálcãs. A antiga procuradora do Tribunal de Haia, Carla del Ponte, acusou na altura os líderes separatistas albaneses, alguns dos quais ainda estão no poder, de tutelarem o transplante ilícito. Em muitas ocasiões, a investigação de crimes tem sido entravada ou cancelada.

Mais ainda, os julgamentos de traficantes, mediadores e “caçadores de órgãos” não adiantam, de forma alguma, a solução do problema. Compete também aos médicos profissionais assumir uma postura decente. Hoje, cirurgiões, hospitais e companhias de seguros se declaram “inocentes” por não estarem a controlar o mercado e desempenham, por vezes, o papel de “vítimas”.

Mas estas pessoas não dizem toda a verdade. A Convenção europeia deverá aumentar a sua responsabilidade, embora isso não seja suficiente para inverter a situação.

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